Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso
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Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993:
1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura.
2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a Administração Municipal.
As modalidades de licitação devem ser, respectivamente,
I. As modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão possuem um procedimento a ser adotado para a obtenção da proposta mais vantajosa; II. Existem critérios legais para a definição da modalidade aplicável a um determinado objeto a ser contratado; III. Definida a modalidade, deve-se seguir o procedimento previsto em lei para a modalidade escolhida; IV. A Lei proíbe, expressamente, a combinação de modalidades, ou seja, de procedimentos;
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