Questões de Direito Ambiental - Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador
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Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro de Minas |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Florestal |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Químico |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Geólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Químico |
Q2123307
Direito Ambiental
“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que
limita o uso de toda a propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.”
O trecho define:
Q1023531
Direito Ambiental
A Lei n° 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA. Acerca do acesso à informação ambiental regulamentado no referido diploma
federal,