Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente para Concurso

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Q826779
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826779 Direito Ambiental
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3° , inciso IV, da lei n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Alternativas
Q823038
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Responsabilidade administrativa ambiental , Responsabilidade penal ambiental
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823038 Direito Ambiental
Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimplida pelo autuado. A Administração Pública, neste caso, deverá
Alternativas
Q798631
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798631 Direito Ambiental
No caso de dano ambiental, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q798630
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798630 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q571850
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571850 Direito Ambiental
       O rompimento da barragem de uma empresa de mineração provocou o vazamento de um bilhão de litros de resíduos de lama tóxica, a qual percorreu vários quilômetros, atingiu várias cidades nos arredores e inundou casas, provocando o desabrigamento de várias famílias. Em razão disso, o MP entrou com ACP contra a empresa, a fim de buscar indenização pelos danos ambientais causados à coletividade e, além disso, o ressarcimento dos prejuízos materiais e morais sofridos pelos moradores. 
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
36: D
37: B
38: A
39: D
40: B
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