Questões de Direito Ambiental - Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para Concurso
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À luz da ordem jurídica brasileira, a assessoria respondeu que o referido espaço territorial:
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio
público, porém é vedada a desapropriação de áreas
particulares que estejam dentro dos limites territoriais de
uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à
criação dessa unidade de conservação.