Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 9.446 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276592
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.
I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de existir.
II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.
IV De acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização da pessoa biografada.
Estão certos apenas os itens
I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de existir.
II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.
IV De acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização da pessoa biografada.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274478
Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274476
Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.
A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272826
Direito Civil
Em conformidade com o art. 1.250 do Código Civil o
conceito de aluvião é:
Q2271414
Direito Civil
Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a
existência de fato para que haja a incidência das normas
constitucionais e legais sobre as uniões estáveis (REsp nº
1.761.887/MS), é correto afirmar que:
Conheça nossos planos