Questões de Direito Constitucional - Constituições Estaduais para Concurso

Foram encontradas 137 questões

Q2173500 Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na 
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Q2122097 Direito Constitucional
 Analise as assertivas e marque a incorreta.
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Q2094185 Direito Constitucional
Dentre as competências reservadas exclusivamente à Assembleia Legislativa, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, está a de apreciar os relatórios do governador, no que se refere à execução dos planos de governo, e também apreciar:
I. Projetos de expatriação e repatriação municipal. II. Decreto de intervenção nos Municípios. III. Vetos.
Quais estão INCORRETAS?
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Q2084181 Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Na hipótese, a omissão apontada, para que o Procurador-Geral de Justiça pudesse ingressar com tal demanda (é):
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Q2053170 Direito Constitucional
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual em face de uma norma da Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Respostas
16: E
17: C
18: A
19: E
20: C