Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João integra o (a)
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:
A estrutura hierárquica da guarda municipal deve adotar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos, graduações e títulos.
No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.