Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso

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Q835303
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica |
Q835303 Direito Constitucional
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
Alternativas
Q834995
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Executiva ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Civil |
Q834995 Direito Constitucional
O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do presidente um ato
Alternativas
Q833718
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q833718 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a seguir.


Os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, em particular os que versem sobre questões orçamentárias, não podem receber emendas parlamentares que ensejem aumento de despesa pública.

Alternativas
Q831070
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q831070 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q800649
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800649 Direito Constitucional
Acerca da participação do Poder Executivo no Processo Legislativo,
Alternativas
Respostas
51: D
52: E
53: E
54: B
55: A
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