Questões de Direito Constitucional - Direito à Honra para Concurso

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, prevê a Constituição da República que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (  ) Quanto dos direitos e deveres individuais e coletivos, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e responda.
I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:

Analise as assertivas e responda.
I – dano material. II – dano moral. III – dano à imagem.
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, será assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por: