Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Estados para Concurso

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Q2032701 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistemas de consórcios e sorteios. III. Registros Públicos.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2031764 Direito Constitucional
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, que
Alternativas
Q2027082 Direito Constitucional
Sobre os Estados Federados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os Estados organizam-se e regem-se por Lei Orgânica, observados os princípios da Constituição Federal. II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. III. Para a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, é necessário lei complementar estadual.
Alternativas
Q2027080 Direito Constitucional
A organização político-administrativa é estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2010282 Direito Constitucional
A representação de determinado Estado da Federação na Câmara dos Deputados é atualmente de 17 Deputados Federais. Diante disso, à luz da Constituição Federal, a quantidade de Deputados Estaduais na Assembleia legislativa respectiva será de
Alternativas
Respostas
111: D
112: E
113: B
114: D
115: B