Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
Foram encontradas 3.021 questões
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A autodeterminação é reflexo da relativa autonomia
conferida aos membros da Federação.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
O Estado unitário observa poder político centralizado, enquanto a Federação implica descentralização política, ainda que com hierarquia entre suas unidades.
Julgue o item a respeito da organização do Estado.
A Federação distingue‐se da confederação pelo fato de
a união de seus Estados‐membros ser mais forte,
preponderando sobre seus integrantes.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.