Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

Foram encontradas 3.021 questões

www.qconcursos.com
Q1065226
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |
Q1065226 Direito Constitucional

O Prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, em que há o seguinte dispositivo, instituindo gratificação:


Art. ... – Fica criada a Gratificação de Função para exercício de cargo comissionado de Gerente de Fiscalização Municipal.

Parágrafo único: A Gratificação de Função será calculada à razão de 10% (dez por cento) do subsídio do Prefeito Municipal.


Acerca do referido dispositivo, é correto afirmar que o projeto de lei é

Alternativas
Q1065221
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |
Q1065221 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Q1065217
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |
Q1065217 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o município é competente para
Alternativas
Q1065162
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |
Q1065162 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
Alternativas
Q1063781
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público |
Q1063781 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Em matéria de competência não legislativa (administrativa ou material) dos Municípios, o texto constitucional dispõe que lhes compete:
Alternativas
Respostas
1451: D
1452: A
1453: B
1454: C
1455: A
www.qconcursos.com