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Q935196

Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador |

Q935196 Direito Constitucional

Qual é a função do poder legislativo municipal?

Alternativas

Elaborar leis, fiscalizar a ação do Poder Executivo e realizar julgamento político, quando necessário.

Alocar fatores de produção de forma a garantir equidade, acesso a informações e atendimento das necessidades públicas.

Atender às necessidades de serviços públicos do cidadão.

Fiscalizar a ação do Poder Judiciário de forma a garantir a correta interpretação das leis.

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Q935194

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador |

Q935194 Direito Constitucional

O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?

Alternativas

É um Estado governado por um governo central onde não há autonomia política das unidades subnacionais.

É um Estado governado por um governo descentralizado e com autonomia política das unidades subnacionais, inclusive com governo próprio.

É um Estado cujas funções administrativas não podem ser descentralizadas.

É um Estado cujas competências estabelecidas pela constituição do país não podem ser revogadas pelo governo central.

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Q934896

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934896 Direito Constitucional

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, em relação a

Alternativas

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

serviço postal, trânsito e transporte.

propaganda comercial e registros públicos.

proteção do meio ambiente e controle da poluição.

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Q934845

Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934845 Direito Constitucional

São Bens dos Estados-Membros:

Alternativas

O Mar territorial que se refira ou banhe as áreas portuárias e os potenciais de energia hidráulica, ressalvada a União percentual de aproveitamento em sua exploração.

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, exceto aquelas em que são de domínio da União antes da entrada em vigor da Constituição Federal.

Os lagos que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, quando sede das Capitais do Estado.

As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, bem como as praias marítimas e as ilhas oceânicas.

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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Q934844

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q934844 Direito Constitucional

A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é

Alternativas

comum, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em seus territórios.

exclusivamente da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios realizar a fiscalização, se houver convênio ou consórcio público entre os entes políticos.

da União, reservando-se a competência aos Estados e ao Distrito Federal na ausência de edição de ato normativo secundário editado pela União, e Municípios, nos assuntos de interesse local.

dos Estados e do Distrito Federal, e, subsidiariamente, nos assuntos de interesse local, dos Municípios.

exclusiva da União e dos Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios acompanhar a fiscalização, quando existir convênio ou consórcio público.

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1741: A

1742: A

1743: E

1744: E

1745: A

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