Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2178842 Direito Constitucional
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante 
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Q2178029 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês constitui um crime de responsabilidade do Prefeito Municipal (1ª parte). A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei (2ª parte). Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e as determinações do Ministério da Cultura (3ª parte). 
A sentença está:
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Q2176588 Direito Constitucional
É competência do Distrito Federal, em comum com a União, 
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Q2175867 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre 
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Q2175183 Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Alternativas
Respostas
366: A
367: D
368: A
369: A
370: A