Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

Julgue o item a seguir.

O pluralismo político, consagrado como um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo 1º da Constituição, estabelece o reconhecimento e a valorização intrínseca da diversidade de opiniões, crenças e ideologias presentes na sociedade, promovendo um ambiente democrático que assegura a coexistência harmoniosa e o respeito às diferentes correntes de pensamento político e social.

Julgue o item a seguir.

No artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil conduz suas relações internacionais com base em vários princípios, entre os quais se destaca a prevalência dos direitos humanos, obrigando-se a adotar uma postura diplomática que privilegie a defesa e promoção dos direitos fundamentais, bem como a cooperação internacional para a proteção desses direitos, reafirmando seu compromisso com a dignidade humana e os valores democráticos nas interações globais. 

Julgue o item a seguir.

A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, significando que o Brasil possui completa autonomia para tomar decisões internas e externas sem a interferência de outros Estados.

Julgue o item que se segue. 

A soberania é um princípio fundamental do Direito Constitucional que confere ao Poder Judiciário a supremacia sobre os demais poderes do Estado, possibilitando a interferência direta na elaboração e execução das leis, garantindo assim a justiça plena em todas as esferas do poder. 

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal estabelece o princípio da descentralização administrativa, garantindo autonomia política, administrativa e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal. Essa descentralização permite que os entes federativos exerçam competências próprias e promovam o desenvolvimento regional de acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A autonomia administrativa permite aos estados e municípios criar e gerir suas próprias estruturas administrativas e serviços públicos, adaptando-se às demandas específicas de suas populações. Já a autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos entes federativos em relação ao governo federal.

Julgue o item subsequente.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 estão concentrados na estrutura do Estado e na organização dos poderes públicos, sem impacto direto nas relações econômicas e sociais entre os cidadãos brasileiros, pois essas vertentes tangem para a dicotomia do processo social existente. 

Julgue o item subsequente.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior que orientam todo o ordenamento jurídico do país. Eles são pilares essenciais para a organização política, social e jurídica do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes basilares que devem ser observadas e respeitadas por todos os poderes públicos e cidadãos. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político, entre outros.

Julgue o item subsequente.

O Art. 3º da Constituição de 88 delineia que entre os objetivos fundamentais do Brasil está a garantia do desenvolvimento nacional, incluindo políticas que promovam economicamente todas as regiões do país de forma equilibrada.

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, devem atuar de forma independente, mas harmonicamente integrados para assegurar a governabilidade e a eficácia administrativa.

Julgue o item subsequente.

Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no pluralismo político, entre outros valores. Esse princípio implica a aceitação de várias correntes políticas, desde que respeitem o sistema democrático.

Julgue o item subsequente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, assegurando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e fundamentais. 

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o compromisso do país com os direitos fundamentais.