Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2454641
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454641 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como economia de mercado (art. 219), no qual a livre-iniciativa é o princípio central. Tal ordem econômica é baseada em princípios, dos quais é exemplo o da:
Alternativas
Q2454593
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454593 Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
Alternativas
Q2454592
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454592 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
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Q2454536
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454536 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
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Q2454277
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Massoterapia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Prótese Dentária | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Prótese Dentária | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Saúde Bucal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Condutor Socorrista |
Q2454277 Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.
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Q2454207
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454207 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor diferenciado entre os eleitores.
II. A idade mínima para a elegibilidade de brasileiros é de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador e trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2454204
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454204 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A Constituição Federal garante a isenção do pagamento de taxa por petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. A Constituição Federal garante a isenção de pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454203
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454203 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:


I. Pela Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação será relativo a cada podendo ser concedia indenização ou não.


II. Pela Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q2454186
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454186 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia.
II. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2453742
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Vascular | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Ginecologista e Obstetra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Infectologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neonatologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neurologista Pediátrico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Pediatra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Anestesiologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Geral | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista Neonatal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fonoaudiólogo | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Físico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Intensivista Neonatal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Obstetra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nutricionista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Veterinário | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2453742 Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.


I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.


II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.


III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.


IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2453557
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453557 Direito Constitucional
Analise o texto abaixo:
É ......................... à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igreja, subvencioná-los, embaraçar- -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência, ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse .................................. .
Constituição Federal, 1988, Art. 19º.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2453556
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453556 Direito Constitucional
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as referências da Constituição de 1988 (artigo 5º) aos direitos religiosos dos brasileiros e das instituições.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
( ) É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, pelos membros das forças militares dos Estados e do Distrito Federal.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal.
( ) As isenções tributárias são garantidas, na forma da lei, para as instituições religiosas que comprovarem atividades assistenciais em momentos de crises com epidemias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2453077
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fisioterapeuta |
Q2453077 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.
Alternativas
Q2452182
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Nutricionista |
Q2452182 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:

I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2452181
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Nutricionista |
Q2452181 Direito Constitucional
Em conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. No que diz respeito aos parágrafos 12, 14 e 15, do referido artigo, analise as afirmativas a seguir:


I. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.


II. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.


III. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.


Está(ão )CORRETO(S):
Alternativas
Q2452124
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452124 Direito Constitucional
O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as todas as vantagens, não poderão exceder o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal o subsídio mensal
Alternativas
Q2452122
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452122 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.

O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia 
Alternativas
Q2452121
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452121 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.

O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
Alternativas
Q2452120
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
Q2452120 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso
Alternativas
Q2452014
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Conquista - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q2452014 Direito Constitucional

Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção de uma.


Assinale-a.

Alternativas
Respostas
3941: B
3942: B
3943: A
3944: B
3945: D
3946: C
3947: A
3948: D
3949: A
3950: C
3951: D
3952: B
3953: A
3954: C
3955: E
3956: C
3957: B
3958: D
3959: B
3960: B
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