Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 238

Q1999920

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999920 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A

desapropriação, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

B

nacionalidade, cidadania e naturalização, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

saúde, assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.

D

custas dos serviços forenses, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre produção e consumo.

E

produção e consumo, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999919

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999919 Direito Constitucional

Jocasta, Deputada Federal, Martina, Deputada Estadual e Jordana, Vereadora, desligaram-se dos partidos políticos pelos quais foram eleitas, com a anuência desses partidos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que

A

apenas Martina perderá seu mandato.

B

apenas Jocasta perderá o mandato.

C

Jocasta, Martina e Jordana perderão seus mandatos.

D

apenas Jordana perderá seu mandato.

E

Jocasta, Martina e Jordana não perderão seus mandatos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999918

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999918 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida

A

apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos somente para os maiores de setenta e cinco anos, para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os analfabetos.

C

apenas pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, proibidos para os analfabetos e facultativos para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

E

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, sendo o alistamento e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999917

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999917 Direito Constitucional

Irineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, já formado na Universidade, prepara-se para seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Irineu

A

é brasileiro nato e poderá exercer cargo da carreira diplomática.

B

será considerado brasileiro nato apenas se tiver sido registrado na repartição pública brasileira competente e tenha optado, aos dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, podendo, se assim tiver ocorrido, exercer cargo da carreira diplomática.

C

não é brasileiro nato, não podendo, portanto, exercer cargo da carreira diplomática.

D

não é brasileiro nato, podendo, entretanto, exercer cargo da carreira diplomática.

E

será considerado brasileiro apenas se naturalizar-se, não podendo, ainda assim, exercer cargo da carreira diplomática.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999916

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999916 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

A

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa da maioria absoluta do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.

B

da União não compreende o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho possui órgãos e jurisdição próprios.

C

da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

D

é instituição permanente, sendo que os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos, proibida a recondução.

E

abrange o Ministério Público da União e dos Estados, sendo aos seus membros garantida a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999915

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999915 Direito Constitucional

Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Público Federal, atuando no Estado do Espírito Santo, com mais de dez anos de efetivo exercício e tem 45 anos de idade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, preenchem os requisitos para compor o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

A

apenas Adalberto, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.

B

e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Adalberto.

C

e também o Tribunal Superior do Trabalho tanto Adalberto quanto Marcel.

D

e também o Tribunal Superior do Trabalho apenas Marcel.

E

apenas Marcel, que não poderá compor, entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999603

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |

Q1999603 Direito Constitucional

Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Desenvolvimento urbano

B

Proteção ambiental

C

Ordenação de usos, atividades e funções de interesse dos municípios limítrofes.

D

Segurança dos edifícios, harmonia arquitetônica, alinhamento, saída, arejamento, número de pavimentos e sua conservação.

E

Traçado urbano, arruamento, alinhamento, nivelamento das vias públicas, salubridade, funcionalidade e estética da cidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999595

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Fiscal de Posturas |

Q1999595 Direito Constitucional

Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe:

I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

II. À União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico.

III. À União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico.

IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

Das afirmações apresentadas,

A

apenas I e IV estão corretas.

B

apenas I e III estão corretas.

C

apenas II está incorreta.

D

apenas II e IV estão corretas.

E

todas estão incorretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999467

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999467 Direito Constitucional

Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Anderson

A

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados.

B

não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois tem menos de trinta e cinco anos de idade.

C

não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, pois possui menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.

D

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

E

poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho como Ministro, devendo ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999466

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999466 Direito Constitucional

No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999465

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999465 Direito Constitucional

Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marcela

A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

B

será aposentada imediatamente, de acordo com o regime próprio da previdência social, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

C

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou se declarada a sua desnecessidade.

D

ficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se extinto o seu cargo.

E

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se declarada a desnecessidade de seu cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999464

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999464 Direito Constitucional

Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, deve-se observar que o partido “PVA” é

A

proibido de receber recursos financeiros de governo estrangeiro, mas autorizado a recebê-los de entidade estrangeira, e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B

proibido de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

C

proibido de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

D

autorizado a receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e deve aplicar no mínimo 10% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

E

autorizado a receber recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido de recebê-los de entidade estrangeira, e deve aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999463

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999463 Direito Constitucional

Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas eleições para Prefeita no município “Y”, o qual pertence ao Estado “X”. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Paloma é

A

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

inelegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, independentemente de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas os parentes consanguíneos, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território e do Distrito Federal, independentemente de ser já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

elegível, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999462

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999462 Direito Constitucional

Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri

A

e Hanna, independentemente do idioma oficial do seu país de origem, podem se naturalizar brasileiras apenas após quinze anos ininterruptos de residência no Brasil.

B

pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, enquanto Hanna não pode se naturalizar brasileira, pois reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.

C

não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, assim como Hanna também não pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há menos de quinze anos ininterruptos no Brasil.

D

pode se naturalizar brasileira, desde que, na forma da lei, adquira tal nacionalidade, pois reside no Brasil por um ano ininterrupto, assim como Hanna também pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.

E

não pode se naturalizar brasileira, pois reside no Brasil há menos de cinco anos ininterruptos, enquanto Hanna pode se naturalizar brasileira, uma vez que reside há mais de dez anos ininterruptos no Brasil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999461

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999461 Direito Constitucional

Roberta é secretária executiva com vínculo empregatício em uma empresa privada há mais de dois anos. Em conformidade com a Constituição Federal, é direito de Roberta, dentre outros, seguro-desemprego, em caso de desemprego

A

involuntário (dispensa por justa causa); remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

B

voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

C

voluntário ou involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

involuntário (dispensa sem justa causa); décimo terceiro salário com base na remuneração integral; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

voluntário ou involuntário; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999460

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999460 Direito Constitucional

Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação

A

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento e terá, se expressamente autorizada, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, se expressamente autorizada, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

D

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E

depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento e terá, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999397

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999397 Direito Constitucional

Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:

I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999396

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999396 Direito Constitucional

Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

A

Poderá ser escolhido apenas Pedro.

B

Nelson, Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

C

Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Pedro.

D

Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

E

Poderão ser escolhidos apenas Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999395

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999395 Direito Constitucional

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A

Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.

B

Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.

C

Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.

D

Eduardo e Bráulio, apenas.

E

Larissa e Marcos, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1999394

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1999394 Direito Constitucional

A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,

A

o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.

B

a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.

C

a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

D

a educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.

E

a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 26.318 questões