Questões de Direito Constitucional para Concurso

a organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.

a separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.

os direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.

a forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.

erradicação do analfabetismo.

garantia de padrão de qualidade.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

poderá ser abolida por emenda constitucional.

poderá ser abolida por lei ordinária.

não poderá ser abolida.

poderá ser abolida por lei delegada.

poderá ser abolida por lei complementar.

a medida provisória pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, ainda que rejeitada ou destituída de eficácia pelo decurso do tempo.

as medidas provisórias perderão a eficácia e não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.

as medidas provisórias poderão ser adotadas em caso de relevância e urgência naquelas matérias não vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, ou, em hipóteses específicas, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

a medida provisória será convertida em lei depois de deliberação e aprovação pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação no Senado Federal.

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos e reservada a lei complementar, entre outras hipóteses.

servidores e empregados públicos.

qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.

o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.

exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.