Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os estados são responsáveis, principalmente, pelas
instituições de ensino infantil e fundamental, porém,
cuidam também de instituições de ensino médio
mantidas pelo poder público municipal. Essas instituições
de ensino podem optar por se integrar ao sistema federal
de ensino ou compor com ele um sistema único de
educação básica.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, é correto afirmar que Antony