Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito Municipal, no presente exercício, apresentou projeto de lei que deu origem à Lei ordinária nº XX/2021, criando o regime próprio de previdência social.
Irresignado com a promulgação desse diploma normativo, um partido político de oposição solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade formal com a Constituição da República, sendo respondido corretamente que a Lei ordinária nº XX/2021 é 

De acordo com o texto do artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

Assinale a alternativa correta no que se refere ao teor do artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:
( ) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
( ) é assegurado ao servidor público civil exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho.
( ) é assegurado ao servidor público militar exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de validade do concurso público será de até: