Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q1907605 Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Servidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram à greve da categoria, tendo o movimento grevista ultrapassado 30 dias. A greve foi considerada legal, mas não havia regulamentação do direito de greve. Nessa situação, a administração pública tem discricionariedade para criar regras para os servidores em estágio probatório e transformar os dias de paralisação por movimento grevista em faltas injustificadas. 

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Q1907002 Direito Constitucional
Consoante o estabelecido no art. 39, §3º, da Constituição Federal de 1988, aplicam-se aos servidores públicos alguns dos direitos fixados aos trabalhadores em geral, EXCETO: 
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Q1905207 Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data
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Q1905206 Direito Constitucional
O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 
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Q1905203 Direito Constitucional
No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos 
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Respostas
771: E
772: C
773: C
774: D
775: C