Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

O servidor efetivo que contar com ________anos de tempo computável à aposentadoria e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por _________ anos completos, terá incorporada ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a _________do valor da função gratificada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.

Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja a permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de_____________________

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.

A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores

O direito de greve do servidor público: