Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Liberdade Assistida para Concurso
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A ______________ manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se espaços de: proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, frequência à escola e inserção no mercado de trabalho e/ou em cursos profissionalizantes e formativos.
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do adolescente.
Nessa situação hipotética,
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, dentre outras:
I- advertência; obrigação de reparar o dano. II-prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida. III-inserção em regime de semi-liberdade. IV-internação em estabelecimento educacional.
São corretas as afirmativas: