Questões de Direito Digital para Concurso
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Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.
Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.