Questões de Direito Digital para Concurso
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De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o
consentimento específico dos pais ou do responsável
legal.
Com base na LGPD, é correto afirmar que houve, por parte da empresa, uma violação ao princípio
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