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Q1984805

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral , Campanha pela Internet ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984805 Direito Eleitoral

Sobre o tema propaganda eleitoral, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Na propaganda por outdoor, as empresas de publicidade que exploram o espaço deverão relacionar os pontos disponíveis para a veiculação de propaganda eleitoral em quantidade não inferior à metade do total dos espaços existentes no município.

É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.

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Q1983279

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |

Q1983279 Direito Eleitoral

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.
Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:
I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X; II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que

Alternativas

todas as decisões são lícitas.

todas as decisões são ilícitas.

apenas as decisões II e III são lícitas.

apenas as decisões I e III são lícitas.

apenas as decisões I e II são lícitas.

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Q1943285

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943285 Direito Eleitoral

Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a

Alternativas

manifestação eleitoral benéfica a provável candidato, por meio de adesivos em veículo, realizada por apoiador e paga com recursos próprios, sem pedido expresso de votos.

participação, em audiências públicas, de deputado federal que esteja se recandidatando ao cargo, para a discussão de questões de interesse da população sem pedido de votos ou referência à eleição.

instalação de faixa artesanal com conteúdo político-eleitoral, sem pedido expresso de voto, feita com retalhos de panos brancos e inscritos de pincel com tinta, em residência de eleitor.

divulgação de pesquisa de opinião em que o prefeito précandidato seja apontado como o mais bem avaliado em espaço publicitário na televisão pago por este próprio, sem pedido expresso de voto.

postagem, em rede social, de fotos de pré-candidato portando o número e a sigla do partido, para a divulgação de précandidatura e sem pedido explícito de voto.

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Q1843052

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843052 Direito Eleitoral

Segundo a legislação eleitoral vigente, o percentual que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha é de:

Alternativas

30% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

20% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

10% do limite previsto para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

50% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.

20% do total das doações de pessoas físicas e jurídicas que arrecadar.

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Q1841448

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841448 Direito Eleitoral

A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada, desde 48 (quarenta e oito) horas antes até 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos, solidariedade essa que alcança outros partidos quando integrantes de uma mesma coligação.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

A propaganda mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em língua nacional ou estrangeira, podendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida a partir do dia 09 de abril do ano da eleição.

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Respostas

16: C

17: C

18: D

19: C

20: A

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