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Q855386

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855386 Direito Eleitoral

Os recursos do fundo partidário deverão ser

Alternativas

distribuídos, em sua totalidade e em partes iguais, a todos os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso ao fundo.

compostos, em sua maior parte, por verbas particulares, decorrentes de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

destinados exclusivamente aos partidos políticos cujos esTatutos estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

distribuídos anualmente apenas aos partidos políticos cujas contas tenham sido aprovadas no ano anterior.

utilizados pelos partidos nas suas contratações, desde que observados os ditames da Lei de Licitações.

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Q855287

Direito Eleitoral Propaganda política , Doações para Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q855287 Direito Eleitoral

Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:

Alternativas

estimular a filiação de deputados federais eleitos por outros partidos políticos, com a finalidade de elevar a participação do partido nos recursos do fundo partidário.

postergar até o ano seguinte o devido repasse de 20% dos recursos do fundo partidário ao instituto ou à fundação de pesquisa, doutrinação e educação política.

promover, entre os filiados e simpatizantes do partido político, uma campanha de doações, a fim de arrecadar o fundo necessário para restabelecer a ordem das contas.

usar, provisoriamente, até 80% dos recursos do fundo partidário para arcar com as despesas de pessoal do partido político.

concentrar sua estratégia eleitoral na busca de eleição do maior número possível de deputados federais, uma vez que a partilha da maior parte dos recursos do fundo partidário depende do número de deputados eleitos.

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Q833137

Direito Eleitoral Propaganda política , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833137 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

Alternativas

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.

ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.

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Q89557

Direito Eleitoral Propaganda política , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos |

Q89557 Direito Eleitoral

Texto associado

Com referência à movimentação de recursos do fundo partidário
(Lei n.
o
9.096/1995) e à escrituração contábil e prestação de contas
dos partidos políticos (Resolução TSE n^.o21.841/2004), julgue os
itens que se subseguem.

Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2255063

Direito Eleitoral Propaganda política , Campanha Eleitoral , Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255063 Direito Eleitoral

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

Alternativas

os comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.

as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.

na eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.

os comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.

os comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.

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Respostas

11: C

12: C

13: B

14: E

15: B

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