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Q612328

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612328 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404, de 15/12/1976 que dispõe sobre as sociedades por ações e assinale a alternativa INCORRETA com respeito à administração da sociedade anônima.

Alternativas

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.

A ata da assembleia-geral ou da reunião do conselho de administração que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio e publicada.

A posse do conselheiro residente ou domiciliado no exteriorfica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do conselheiro.

Quando a lei exigir certos requisitos para a investidura em cargo de administração da companhia, a assembleia geral somente poderá eleger quem tenha exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivará cópia autêntica na sede social.

Como forma de imposição de penalidade, são inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta apenas as pessoas declaradas inabilitadas por ato da Comissão de Valores Mobiliários.

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Q612327

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612327 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei Federal n° 6.404, de 15/12/1976 que dispõe sobre as sociedades por ações estabelece que o acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. A referida lei estabelece ainda que se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da administração efetuar chamada fixando prazo para o pagamento.

Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A chamada poderá ser feita por qualquer meio escrito fixando prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, para o pagamento.

A chamada deverá ser feita por carta individual fixando prazo não inferiora 90 (noventa) dias, para o pagamento.

A chamada deverá ser feita pela imprensa por meio de, pelo menos, 3 (três) avisos fixando prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

A chamada deverá ser feita pela imprensa por meio de, pelo menos, 2 (dois) avisos fixando prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, para o pagamento.

A chamada deverá ser feita pela imprensa por meio de, pelo menos, 1 (um) aviso fixando prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

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Q612326

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612326 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404, de 15/12/1976 que dispõe sobre as sociedades por ações e assinale a alternativa correta com respeito à formação do capital da companhia ou sociedade anônima

Alternativas

A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

A avaliação dos bens será feita por 2 (dois) peritos ou duas empresas especializadas, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou duas empresas especializadas, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem dois terços, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

A avaliação dos bens será feita por um perito ou empresa especializada, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem 85% (oitenta e cinco por cento), pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social.

A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou duas empresas especializadas, nomeados em assembleia geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social.

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Q612314

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612314 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta.

Alternativas

Requerido o arquivamento dos documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.

Requerido o arquivamento dos documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 60 (sessenta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.

Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 45 (quarenta e cinco) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede e da respectiva capital da unidade federativa.

Arquivados os documentos relativos à constituição da companhia, os seus administradores providenciarão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, a publicação deles, bem como a de certidão do arquivamento, em órgão oficial do local de sua sede.

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Q604466

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604466 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao regime de constituição e dissolução das sociedades personificadas, classifica-se como institucional ou estatutária a sociedade:

Alternativas

em nome coletivo.

em comandita simples.

anônima.

em comum.

limitada.

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326: E

327: C

328: A

329: D

330: C

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