Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escritura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia

João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,

Assinale a opção correta.

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

Considere as disposições da Instrução Normativa n° 20, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta sobre o rol completo e as corretas designações das modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais nos termos da referida lei.