“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os
recursos financeiros necessários à consecução das
finalidades do Estado que, em última análise, se resumem
na realização do bem comum”.
HARADA, Kiyoshi Harada. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 2001. Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a
alternativa correta.
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A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a lei que estatui as normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, o exercício financeiro coincide com o ano civil e a ele pertencem:
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A Constituição Federal de 1988 prevê a competência do Congresso
Nacional para exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta. De acordo com tal previsão, é
correto afirmar que o objeto material do direito financeiro é
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