Questões de Direito Internacional Público - Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno para Concurso
Resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais de direitos humanos
que acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional é competência exclusiva
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Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a
opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tendo em vista os dispositivos da Convenção de Viena de 1969 e as disposições da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
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Quando há conflitos entre normas internas de um determinado Estado e normas internacionais, duas teorias tentam solucionar essa questão, a monista e a dualista.
Sobre essas teorias, assinale a alternativa CORRETA
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