Questões de Direito Marítimo - Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios para Concurso
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Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente
Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.
Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e
as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de
emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em
águas sob jurisdição nacional.