Questões de Direito Marítimo - Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios para Concurso

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Q2324877 Direito Marítimo
J é administrador de empresas e atua em empresa que presta serviços a diversas companhias de petróleo, bem como a transportadores marítimos que também carregam cargas perigosas, além de óleo e gás. Por força dessas atividades, implementa protocolos para evitar acidentes.
Nos termos da Lei nº 9.966/2000, a água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade superior a cinco por cento do seu volume total só poderá ser descarregada se atendida, dentre outras, a seguinte condição: que o navio não se encontre dentro dos limites de área ecologicamente 
Alternativas
Q2286194 Direito Marítimo

Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.


Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206873 Direito Marítimo
Para fins de segurança e vigilância, um depósito de armazenamento de combustíveis do operador portuário é considerado
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Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206865 Direito Marítimo
Considere este conceito previsto no Manual de Fiscalização Conjunta CDC-ANTAQ: “Toda ocorrência que provoque alto grau de poluição ou dano ambiental, ponha em risco a vida de trabalhadores e transeuntes, a não autorização de acesso dos Agentes Fiscais da Autoridade Portuária às áreas arrendadas, bem como falsear ou negar o fornecimento de informações à CDC”. Trata-se do conceito de
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Q2102735 Direito Marítimo
Um grande problema enfrentado em países de grandes extensões costeiras como o Brasil é a poluição causada por óleos e outras substâncias nas águas sob jurisdição nacional. No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000 que dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento destes óleos. Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.966/2000.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: B
9: A
10: B