Questões de Direito Notarial e Registral - Óbito para Concurso
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Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação aos efeitos e à validade da declaração de última vontade.
I. Número de inscrição do PIS/PASEP.
II. Número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o número de benefício previdenciário – NB, no caso de condição de beneficiário.
III. Número do título de eleitor.
IV. Número e série da carteira de trabalho.
A sequência correta é:
I. Os nascimentos, casamentos e óbitos.
II. As emancipações e instituições de associações sem fins lucrativos.
III. As interdições e as sentenças declaratórias de ausência.
IV. As opções de nacionalidade.
A sequência correta é:
I. O assento de óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação ou por alguém a seu rogo.
II. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando o atestado médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.
III. O assento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou qualquer outro estabelecimento público será feito mediante requerimento da pessoa responsável pela administração do lugar, mesmo quando houver declaração de parentes.
IV. A justificação por assento de óbito poderá ser feita diretamente pelo oficial do registro público.