Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias para Concurso
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Segundo o capítulo da Lei n. 6.015, de 1973, dedicado ao registro de jornais e demais empresas de comunicação, serão matriculados no registro civil das pessoas jurídicas