Questões de Direito Previdenciário - Segurados Obrigatórios - Segurado Especial para Concurso
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Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial
oficial do governo federal descaracteriza a condição de
segurado especial.
Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
O pescador que exerça essa atividade como principal meio
de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha
empregados permanentes.