Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso
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Analise os enunciados abaixo:
I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.
II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.
III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.
IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.
V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.
Assinale a opção CORRETA:
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a
participação da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
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