Questões de Concurso Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973

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Q2929122 Não definido

No que se refere às ações de desapropriação e de demarcação, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2929120 Não definido

Acerca, ainda, das ações possessórias, analise as seguintes afirmativas:

1. Sendo as hipóteses de cabimento para as ações possessórias taxativamente definidas na legislação processual, caso o autor eleja, equivocadamente, uma delas, deverá o processo ser extinto sem julgamento do mérito, haja vista a impossibilidade de se aplicar o princípio da fungibilidade nesses casos;

2. O pedido veiculado nas ações possessórias pode ser cumulado com outro, como, por exemplo, a condenação em perdas e danos, entretanto a postulação não pode ser implícita, devendo ser formulada expressamente pelo autor;

3. Caso a ação seja proposta em face de um determinado Município, por exemplo, a liminar em ação de manutenção ou reintegração de posse não será concedida sem a intimação anterior para manifestação do procurador do Município;

4. Uma vez proposta determinada ação possessória, o réu não poderá formular pedido no mesmo processo, ainda que compatível com tal procedimento, haja vista a existência de ação judicial adequada para tal finalidade (reconvenção);

5. Tendo em conta que a liminar é o meio processual mais eficiente à garantia imediata do direito do autor, o juiz poderá conceder tal medida independentemente de se tratar de posse nova ou velha.

Estão corretas apenas:

Alternativas
Q2796059 Não definido

A citação dos interessados residentes na comarca onde corre o inventário ou fora dela, mas dentro do território brasileiro, será:

Alternativas
Respostas
82: B
83: A
84: C