Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Conceito e Características da Ação para Concurso
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Quanto à ação, pode-se afirmar que:
I. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
III. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória.
III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Assinale a alternativa correta.