Q1316921Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado
pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é
dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção
de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para
veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.
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Q1211086Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao processo de execução, julgue o próximo item. No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.
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Q1193414Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue o item que se seguem. É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça,
por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiça avaliador.
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Q1189040Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No bojo de qualquer execução, seja a instaurada de forma incidental (cumprimento de sentença), seja a iniciada de forma autônoma (ação de execução), o executado tem direito a ampla defesa e contraditório, ainda que em uma intensidade e amplitude menor do que na fase de conhecimento. Nesse contexto, para além dos instrumentos de defesa tradicionais e previstos expressamente em lei (impugnação e embargos à execução), o executado possui direito de apresentar exceção de pré-executividade. Este instrumento é
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