Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais para Concurso
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Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer
horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.
II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.
III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
É correto o que se afirma em: