Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Natureza Jurídica da Ação para Concurso
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Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da natureza jurídica, da legitimidade e da competência para julgamento do instrumento jurídico proposto.