Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos processuais de validade objetiva extrínsecos (ou negativos) para Concurso
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Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.