Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso
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Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.
No que toca à execução das contribuições
previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho
limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que
proferir e aos valores, objeto de acordo homologado,
que integrem o salário de contribuição.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição
de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e
de embargos, sendo necessário que a matéria nele
veiculada esteja relacionada com a do recurso
interposto pela parte contrária.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A tutela provisória concedida em sentença pode ser
impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não
poderá ser atribuído efeito suspensivo
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas
do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho,
alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os
recursos de competência do TST.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na
qual não há a possibilidade de condenação em
honorários de sucumbência.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
A revelia pode ser traduzida como qualquer inércia do
réu, sendo gênero do qual a contumácia é espécie.
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue o item seguinte.
A reclamação trabalhista poderá ser verbal ou escrita e,
nesse último caso, o pedido deverá ser certo,
determinado e contar com a indicação de seu valor.
No tocante ao recurso de revista, considere:
I. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
II. Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
III. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, podendo, por decisão monocrática do ministro Relator, denegar seguimento se entender não configurada a transcendência.
Está correto o que se afirma em:
No tocante à audiência trabalhista, considere as seguintes assertivas:
I. Na hipótese de ausência do reclamante na primeira audiência em que deveria comparecer, sem qualquer justificativa, importa no arquivamento da reclamação, bem como na condenação em custas processuais, calculadas nos termos da lei, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
II. Na hipótese de ausência do reclamado, na primeira audiência que deveria comparecer, mas presente seu advogado, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
III. Somente os empregadores domésticos, os micro e os pequenos empresários poderão se fazer substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, não havendo a necessidade de ser seu empregado.
IV. Com o sistema do processo judicial eletrônico, não há mais a faculdade do reclamado deduzir sua defesa oralmente em 20 minutos, devendo, obrigatoriamente, apresentar contestação por escrito até a audiência.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Sobre competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista, analise a afirmativa a seguir.
"Maria, residente na cidade de Piracicaba, foi contratada na cidade de Indaiatuba para trabalhar como agente comercial de uma empresa de seguros cuja sede é na cidade de São Paulo. Maria estava subordinada à filial de cidade de Campinas. Maria prestava seu labor deslocando-se na venda de seguros entre as cidades de Hortolândia, Americana e Sumaré. Encerrado o contrato de trabalho por culpa da empresa, Maria poderá pleitear judicialmente suas verbas rescisórias. Considere que, em todas as cidades citadas neste hipotético enunciado, existe Vara Especializada da Justiça do Trabalho”.
Em regra, em qual cidade com sua respectiva Vara do Trabalho será competente para Maria ajuizar sua Reclamação Trabalhista?
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo
devem ser apreciados em até quinze dias, contados de
seu ajuizamento.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em
julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração
da situação econômica, social ou jurídica, admitindo‐se,
a bem da segurança jurídica, a possibilidade de
modulação dos efeitos da nova decisão.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item seguinte acerca do processo do trabalho.
A capacidade postulatória do empregado no âmbito da
Justiça do Trabalho é ampla, somente não alcançando os
recursos cuja competência seja do Tribunal Superior do
Trabalho.
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