Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso
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Q1156780
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão
contados em dias corridos, com inclusão do dia do
começo e exclusão do dia do vencimento.
Q1156779
Direito Processual do Trabalho
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia‐se
quando o exequente deixa de cumprir determinação
judicial no curso da execução.
Q1155609
Direito Processual do Trabalho
A execução trabalhista consiste em um conjunto de atos
praticados pela Justiça do Trabalho, destinados à satisfação de uma obrigação consagrada em um título executivo judicial
ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não
voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade
desse último. O processo do trabalho, então, deve caminhar
para a simplificação da execução, a fim de que essa seja uma
fase processual de satisfação do crédito do credor trabalhista
e de efetividade dos direitos sociais. Nesse sentido,
considerando as recentes alterações impostas pela reforma
trabalhista, assinale a alternativa correta.
Q1155608
Direito Processual do Trabalho
Quanto a recursos no processo do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Q1155607
Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória é ação de rito especial destinada a
desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas
em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de
ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?
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