Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE
Q1238366 Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.


Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES
Q1236874 Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO
Q1232448 Direito Processual Penal
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225783 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro.
Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime, sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos demais agentes conhecidos e nela não incluídos.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1222574 Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
211: C
212: E
213: B
214: E
215: D