Questões de Concurso Sobre espécies de nulidades em direito processual penal

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

Texto CE-III – questão

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.
Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.

Texto CE-III – questão

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.
Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.