Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado
no Município de Anápolis. Em um dia de serviço,
Jackson recebe autos de inquérito policial para
análise e nota que a apreensão de substâncias
entorpecentes feita por dois policiais militares se
deu em período noturno, após acessarem uma
residência privada, quando notaram o proprietário
entrando rapidamente pelo portão. Na busca no
local, os milicianos encontraram meio quilo de
cocaína e prenderam em flagrante o investigado.
Considerando a situação fática relatada, Jackson
entende que o procedimento investigativo é nulo
por ferir o princípio
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Jurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses
de idade, angustiado com a situação financeira da família após
mais de sete meses desempregado, aceita convite de traficante
da localidade onde reside para vender uma carga de
entorpecentes e, com isso, receber R$500,00. Durante seu
primeiro dia vendendo drogas, é abordado por policiais militares
e preso em flagrante delito, sendo imediatamente apresentado à
Autoridade Policial que, em observância ao Art. 6º, inciso V, do
CPP, passa a ouvi-lo, insistindo para Jurandir falar tudo o que
ocorrera.
Em relação à atuação do Delegado de Polícia, assinale a
afirmativa correta.
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Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado
em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria,
na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes,
pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
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