Questões de Direito Processual Penal - Restituição de coisas apreendidas para Concurso
Foram encontradas 41 questões
Q357038
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa FALSA:
Q336279
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.
Q315309
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue o próximo item.
A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que não haja vedação legal à restituição das coisas e inexista importância à prova da infração ou desde que a restituição não sirva à reparação do dano causado pelo crime e seja induvidoso o direito do reclamante, após oitiva obrigatória do MP.
Q302413
Direito Processual Penal
Durante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendido, em virtude de mandado de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis, um veículo registrado em nome da empresa X, cujo representante legal é Tripa Seca, uma vez que existiam indícios veementes de que o objeto seria produto da atividade criminosa de Cabelo de Anjo e de que este seria o proprietário de fato do bem. Nesse caso, tem-se o seguinte:
Q297528
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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