Questões de Direito Processual Penal - Restituição de coisas apreendidas para Concurso

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Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98422 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q60782 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33003 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.
Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q33002 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.
A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1204754 Direito Processual Penal
Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,   
Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: E
34: E
35: B