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Q442379

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Fisioterapeuta | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Enfermeiro | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - SESACRE - Nutricionista |

Q442379 Direito Sanitário

Um dos novos elementos incorporados ao SUS pelo Decreto nº 7.508/2011 é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. A respeito das disposições legais sobre a RENASES, é correto afirmar:

Alternativas

Os Comitês de Saúde disporão sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT

A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

Os Municípios pactuarão, nos Conselhos de Saúde, as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

Somente os Estados poderão adotar relações de ações e serviços de saúde complementares a RENASES.

Os Estados serão responsáveis por consolidar e publicar as atualizações na RENASES a cada 4 anos.

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Q442368

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Q442368 Direito Sanitário

Uma das competências exclusivas da Comissão Intergestor Tripartite diz respeito à pactuação das(os):

Alternativas

referências das regiões intra e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos e referência e contrarreferência.

responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.

critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

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Q439746

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |

Q439746 Direito Sanitário

Sobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

São grupos com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários do SUS.

São estruturas responsáveis por organizar as ações e serviços de saúde com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

São espaços de discussão e negociação nos quais serão decididos onde e como os recursos destinados à saúde serão aplicados.

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Q436103

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia | CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social |

Q436103 Direito Sanitário

A formulação de políticas públicas de saúde exige do poder público a capacidade de coordenação, de controle e de articulação intersetorial, para a implementação de soluções dos problemas relacionados à saúde, bem como para a melhoria do acesso universal e integral da população aos serviços públicos de saúde. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas

A organização do SUS prevê a realização de planejamento de saúde integrado e ascendente, do nível local ao federal.

Região de saúde é o conjunto de departamentos de saúde responsáveis por coordenar as atividades das secretarias estaduais de saúde no âmbito regional e promover a formalização das relações contratuais e financeiras entre os estados e a União.

O Sistema Nacional de Auditoria do SUS prevê que, após a finalização do controle externo, caso haja necessidade de ressarcimento de recursos para a União, o auditor emita parecer conclusivo para instruir o ressarcimento ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o qual fará o repasse do valor ao Tesouro Nacional.

O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde constitui em um fórum permanente de articulação com a sociedade civil, sendo sua composição restrita aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Confederação Nacional de Saúde.

A publicidade televisiva na promoção de alimentos tem sido associada ao maior consumo de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal pelas crianças. A despeito dessa possibilidade de influenciar a opinião das crianças, ainda não há estratégias de regulação e monitoramento da publicidade visando aprimorar a educação alimentar e nutricional no Brasil.

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Q435975

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESA-ES Prova: CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |

Q435975 Direito Sanitário

Em 28 de junho de 2011, foi publicado o Decreto n.º 7.508, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a organização SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca da temática abordada, assinale a opção correta.

Alternativas

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, de acordo com as necessidades das políticas de saúde com a inflexibilidade de recursos financeiros.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) inclui, com a finalidade de alertar o profissional, a relação de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, acerca da organização do SUS, consideram-se portas de entrada aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e de emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.

De acordo com as diretrizes do SUS, o acesso universal, igualitário e ordenado se inicia e termina pelas portas de entrada. Não sendo essencial um complemento na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

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Respostas

601: B

602: D

603: A

604: A

605: D

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